“Fies 2020: em vez de perdão ou negociação, cobrança judicial”

Presidente da UNE, Iago Montalvão critica redução das vagas do programa para mais pobres e cobrança judicial aos estudantes devedores

Presidente da UNE, Iago Montalvão critica redução das vagas do programa para mais pobres e cobrança judicial aos estudantes devedores

O Fies há muito já não cumpre o papel que tinha no início do programa, a burocratização, mudanças repentinas e diversos problemas ao longo dos anos, mas principalmente no governo Bolsonaro já nos fizeram desconfiar de uma inoperância planejada a fim de esvaziar uma iniciativa que já ajudou milhões estudantes a concluírem o ensino superior.

Desde o seu início em 2000 a UNE tem acompanhado o programa, sem nunca deixar de fazer as críticas necessárias. Sempre defendemos a necessidade de contrapartida das universidades que tinham o pagamento garantido pelo governo e nunca foram obrigadas a entregar ou mostrar parâmetros de qualidade para evitar um dos maiores desafios do programa: a evasão. Em 2020 o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União do final do ano passado resoluções com mais mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Foi aprovada a redução das vagas ofertadas pelo governo federal aos estudantes mais pobres, que podem cair quase pela metade em 2021 e 2022. Ou seja, quem mais precisa do programa ficará de fora. Com a mesma gravidade, foi aprovada ainda a possibilidade de cobrança judicial aos devedores. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento será feito após um ano de inadimplência. O devedor e os fiadores poderão ser acionados. O que temos que ter com clareza é que o MEC não pode atuar com o Fies como um banco que executa a dívida sem levar em conta o devedor. Outro argumento que temos que levar em consideração é que com os números atuais de desemprego no país, qual recém-formado consegue emprego logo após a formatura? E ainda que consiga uma ocupação, ter um salário que dê conta das parcelas e sua sobrevivência fica ainda mais difícil. Ao todo 47,7% dos estudantes atualmente matriculados estão inadimplentes. Só no curso de medicina – um dos mais caros – o saldo devedor está na casa dos 13,2 bilhões do fundo, montante que engloba o débito de mais de 26 mil formados. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) 40% dos estudantes não têm condições de arcar sozinhos com as despesas da mensalidade nos cursos de graduação. O estudo aponta ainda que 51% dos estudantes acharam que as últimas mudanças no Fies dificultaram o acesso ao programa e mais da metade dos estudantes nunca nem ouviu falar do P-Fies – que faz o financiamento por meio de um banco privado. Em 2018, pela primeira vez, o número de financiamentos privados – de empresas de crédito, bancos e bolsas das faculdades – superou os dois principais programas do governo federal, o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Isso mostra que o governo tem repassado sua responsabilidade para bancos e terceiros que podem praticar os juros que querem com os estudantes. O fato é que a juventude brasileira está endividada e não poderia esperar quando ingressou em seu curso de quatro ou cinco anos que o desemprego estaria em níveis tão altos e agora, por mais que queiram, não tem conseguido honrar seus compromissos com o programa. É dever do Estado garantir oportunidade para todos e todas, especialmente no que diz respeito à educação. Se não existem hoje oportunidades também no mercado de trabalho o jovem não deve ser penalizado por isso, mas seu direito aos estudos que foi conquistado precisa ser preservado. Portanto qualquer proposta de que o estado, ao contrário de sua função, faça o papel dos bancos e se torne um cobrador por vias jurídicas desses recém-formados é um abuso sem precedentes. A UNE sabe que os estudantes são o elo mais fraco dentro do Fies e que os casos precisam ser reavaliados. Defendemos a renegociação das dívidas e em muitos casos até o perdão delas. Ensino Superior de qualidade é um direito a todos os brasileiros. *Iago Montalvão é presidente da UNE  e estudante de economia da USP. 
Compartilhar: