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A importância das universidades comunitárias e filantrópicas e o risco da PEC

Diretora de Universidades Privadas da UNE, Liz Filardi, alerta sobre como a PEC pararela da Reforma da Previdência que pode prejudicar milhares de estudantes

Na terça-feira (1 de Outubro) foi aprovada por 59 votos favoráveis a 19 contrários o texto base da Reforma da Previdência, com a PEC 6/2019, que dentre todos os direitos retirados dos trabalhadores brasileiros, conta agora com uma proposta paralela que prejudicará diretamente também aqueles que podem ainda não ter entrado no mercado de trabalho, os estudantes.Apesar do texto principal ter sido aprovado, a PEC Paralela ainda passará por alterações antes de entrar em regime de votação novamente, seu debate se inicia de fato agora! A PEC Paralela da Reforma da Previdência, que tem como relator o Senador cearense Tasso Jereissati, atinge diretamente as entidades filantrópicas e comunitárias. A proposta do governo federal, que pretende alterar o texto da constituição, propõe que a oferta de bolsas de estudo a estudantes baixa renda não seja mais considerada como contrapartida para a imunidade tributária, o que pode significar o fim de projetos assistenciais como o PROUNI.

Em números, estamos falando de cerca de 750 mil estudantes que terão suas bolsas de estudo cortadas, o fim de mais de 2,8 mil projetos sociais, o corte de quase 59% das internações de alta complexidade do SUS e 3,6 milhões de pessoas beneficiadas com esses projetos.

Além do desmonte da educação pública e gratuita, vivenciamos agora uma taque direto aos programas de acesso e permanência ao ensino superior e podemos perceber esse projeto muito alinhado ao interesse dos grandes tubarões do ensino.
Não é de hoje que as IES comunitárias e filantrópicas enfrentam uma concorrência fortíssima das grandes redes particulares de ensino com mensalidades inferiores.
As universidades comunitárias e filantrópicas assumem papel fundamental quando falamos sobre serviços prestados à sociedade em saúde, educação e assistência social, incluindo milhares de bolsas para estudantes de baixa renda, como o PROUNI e outras.

Com suas próprias missões, essas IES tem uma grande preocupação com suas atividades acadêmicas e com o crescimento socioeconômico das regiões onde se localizam, sem qualquer fim lucrativo e com transparência administrativa, recebem como contraponto a esses serviços prestados a isenção da parte patronal da contribuição a previdência social.
A principal diferença entre essas IES e as universidades privadas, está nos moldes em que foram criadas, visando sempre a qualidade do ensino, seguindo os passos das universidades públicas, principalmente em suas formas de organização e objetivos.
Sabemos das dificuldades de permanência dos estudantes e das altas mensalidades, porém não devemos negligenciar o fato de que essa proposta visa cada vez mais elitizar o ensino superior, acabando com os sonhos e o futuro de milhares de jovens brasileiros.

Como diria Darcy Ribeiro “A crise da educação no Brasil não é uma crise; É um projeto’’.

*Liz Filardi é diretora de Universidades Privadas da UNE. 
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