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UNE solicita ‘’amicus curiae’’ em ação contra os cortes nas universidades

06/08/2019 às 16:08, por Renata Bars.


Pedido ajuizado pela OAB será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

No último dia 17 de julho, a União Nacional dos Estudantes (UNE) solicitou ingresso como ‘’amicus curiae’’ em pedido ajuizado pela Ordem Advogados do Brasil (OAB). A chamada Ação por Descumprimento de Preceito Federal (ADPF) nº 595 solicita a imediata suspensão dos cortes orçamentários nas universidades e institutos federais.

O corte de 30% dos recursos para as universidades e institutos federais foi divulgado pelo MEC no mês de abril. De início, o ministério alegou que as instituições estariam promovendo “balbúrdia” nos campis, além de “não apresentarem bom desempenho acadêmico”.

Para a UNE, tais argumentos demonstram a falta de compromisso do governo com a educação e a Constituição brasileira.

‘’Soma-se à falta de transparência quanto ao contingenciamento a série de declarações infundadas prestadas por membros do Governo Federal sobre as atividades universitárias no país (através de entrevistas e redes sociais). O teor destas declarações e a ausência de motivação para a prática do ato indicam que as restrições orçamentárias não atenderam às necessidades de ajustamento orçamentário, mas a um projeto político de desmantelamento da educação pública gratuita, o que fere de morte a CRFB/1988’’, diz o documento enviado ao STF.

Foram enviados também uma série de pareceres que corroboram a validade da ADPF. Mais de trinta declarações de reitores sobre os impactos nas universidades estão anexadas ao pedido. Instituições como a Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre outras já declararam publicamente o risco de cessarem suas atividades ainda neste semestre devido a falta de recursos.

O que é amicus curiae?

Amicus curiae é uma expressão originada do latim que significa ‘’amigo do tribunal’’. Na linguagem jurídica ela serve para apontar uma pessoa ou entidade que é chamada ou se voluntaria a intervir em determinado processo no qual não está envolvido, com o objetivo de apresentar a sua opinião sobre o assunto.

‘’O pedido de amicus curiae da UNE na ação da OAB ainda não foi apreciado pelo ministro relator, mas a julgar pela participação da entidade em demandas igualmente relevantes em tramitação no STF, estamos confiantes na nossa admissão’’, pontuou Thais Bernardes, advogada da entidade estudantil.

Caso o pedido seja deferido, a UNE poderá intervir diretamente na ação ajuizada pela OAB, apresentando novos documentos, memoriais e inclusive fazendo sustentação oral em plenário.

Esse é mais um esforço da UNE na luta contra o desmantelamento da educação brasileira. No próximo dia 13, a ação será nas ruas. O novo ‘’Tsunami pela educação’’ promete ocupar cidades de todo o país para dizer não aos cortes e mostrar a força estudantil. Acompanhe informações sobre locais e horários nas redes da UNE e participe!

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