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UNE divulga manifesto em defesa das bolsas e universidades filantrópicas

24/09/2019 às 16:24, por Renata Bars.


Modalidades estão ameaçadas com a PEC paralela da previdência, em tramitação no Senado

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou neste mês a conversão do anexo do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em uma PEC com uma série de alterações que não entraram no texto-base. A principal delas é a possibilidade de estados e municípios participarem da reforma.

Conhecida como PEC Paralela, a proposta traz pontos que alteram regras da reforma da Previdência, entre eles, o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas, o que, para a UNE pode resultar no fim do Prouni e de outras bolsas em escolas e universidades filantrópicas.

‘’Essa reforma da previdência como um todo faz parte de um projeto de desmonte da proteção social, hoje já precária em nosso País, colocando em risco o futuro e o presente, sobretudo da juventude e dos mais necessitados. Por esse motivo precisamos nos colocar favoráveis à filantropia e defender nossas instituições, nenhum direito a menos’’, diz documento assinado pela entidade.

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Faça a sua parte! Para pressionar os senadores e sair em defesa da educação acesse https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio. Envie um e-mail e apoie essa luta!

Leia nota da UNE na íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DAS BOLSAS NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES FILANTRÓPICAS E COMUNITÁRIAS

Relatório da PEC da reforma da previdência no senado pode significar fim do Prouni e de outras bolsas em escolas e universidades filantrópicas e comunitárias

Com o relatório da PEC paralela do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) o Senado Federal poderá incluir na reforma da previdência o corte de isenções fiscais do setor filantrópico, por uma emenda à Constituição, o que coloca em risco as   instituições filantrópicas e comunitárias, que prestam diversos serviços importantes à sociedade em saúde, educação e assistência social, incluindo centenas de milhares de bolsas para estudantes de baixa renda, como o PROUNI e outras.

Todos esses serviços servem como contrapartida dessas instituições por receberem isenção de tributos. A proposta que surge no relatório da reforma da Previdência no Senado é a de retirar essas isenções em relação à contribuição patronal da Previdência, sem preocupações com os impactos sociais dessa retirada. Esse corte da filantropia não será convertido em expansão dos serviços públicos aos que necessitam, mas no encerramento, puro e simples, das centenas de milhares de bolsas de estudos e leitos hospitalares oferecidos pela filantropia.

As filantrópicas são de um setor que precisa ser regulado, elas devem prestar contas, nos termos da legislação, demonstrando que estão cumprindo com suas funções. Se instituições vierem a fraudar a filantropia devem ser descredenciadas IMEDIATAMENTE e, se for o caso, punidas. Os critérios de contrapartida social pela IMUNIDADE são importantes e vêm se tornando mais objetivos, com o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e a legislação própria.

Na educação, por exemplo, uma instituição filantrópica é obrigada a oferecer bolsas em igual qualidade e sem discriminação para cerca de 20% de todas as vagas ofertadas. As instituições filantrópicas obrigatoriamente não possuem fins lucrativos e, dessa forma, não distribuem seus lucros a acionistas, reinvestindo na qualidade do serviço prestado. Por essa razão os grandes grupos econômicos que exploram a educação privada, oferecendo educação de baixa qualidade e preocupada com suas ações na bolsa de valores, atualmente vem pregando o fim da filantropia.

Vale dizer que o governo não pretende revestir o valor tributário para a criação do mesmo número de vagas que serão eliminadas com os cortes na filantropia, pelo contrário, esses serviços serão simplesmente extintos. O que significa um corte de cerca de 750 mil bolsistas na educação, 59% das internações de alta complexidade do SUS e 3,6 milhões de pessoas beneficiadas na assistência social. Enquanto isso dezenas de empresas multimilionárias contam com isenção fiscal e muitas tem dívidas exorbitantes com a previdência e a seguridade social.

Essa reforma da previdência como um todo faz parte de um projeto de desmonte da proteção social, hoje já precária em nosso País, colocando em risco o futuro e o presente, sobretudo da juventude e dos mais necessitados. Por esse motivo precisamos nos colocar favoráveis à filantropia e defender nossas instituições, nenhum direito a menos!  Contra a reforma da previdência e pela retirada imediata da filantropia da Proposta de Emenda à Constituição em tramitação.

União Nacional dos Estudantes

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