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UNE busca na Justiça direito de se manifestar nacionalmente nesta terça 13/8

12/08/2019 às 15:32, por Redação.


Entidade entrou com um mandado de segurança contra o uso da Força Nacional para reprimir atos

A UNE entrou nesta segunda-feira (12/8) com um mandado de Segurança para que o Ministério da Justiça não use a Força Nacional durante o próximo dia 13 de agosto, data do evento nacionalmente convocado pela entidade contra os Cortes no Orçamento da Educação.

A entidade argumentou que no Estado Democrático de Direito a Força Nacional de Segurança Pública não pode ser utilizada para intimidar ou impedir o direito constitucional de expressão e reunião da população brasileira em torno de temas do seu interesse, conforme previsto na Constituição Federal.

Por entender que os cortes são ilegais e foram realizados de forma, além das providências jurídicas já adotadas pela entidade – como o ingresso de ‘’amicus curiae’’ em pedido ajuizado pela Ordem Advogados do Brasil (OAB) que solicita a imediata suspensão dos cortes orçamentários nas universidades e institutos federais – a UNE vem convocando os estudantes brasileiros a protestarem, como já ocorreu nos dias 15 e 30 de maio deste ano, em mais de 200 cidades brasileiras.

O “3º Ato em Defesa da Educação” como vem sendo chamado o ato marcado para esta terça-feira em todo o país, foi convocado e aprovado durante o 57º Congresso da UNE que teve a participação de mais de 10 mil estudantes. Da mesma forma como os atos anteriores, a manifestação será pacífica e deverá reunir além de estudantes universitários, estudantes dos Institutos Federais, professores e funcionários das instituições de ensino afetadas diretamente pelos cortes do orçamento da Educação.

“Por essa razão a UNE vê com surpresa e preocupação a Portaria que, ilegal e imotivadamente, autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública para preservação da ordem durante um ato de estudantes que pacifica e ordeiramente se posicionam contra atos do Ministérios da Educação, sem oferecer qualquer risco à incolumidade das pessoas e do patrimônio público”, esclarece trecho da petição enviada ao Supremo Tribunal de Justiça.

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