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Os cinco projetos de Lei que podem mudar a vida dos estudantes brasileiros

31/01/2020 às 16:00, por Cristiane Tada.


Os Três Poderes estão prestes a iniciar os trabalhos e a UNE destaca algumas propostas que tramitam no Congresso a favor da Educação

O ano legislativo está prestes a começar, na próxima segunda-feira (3) uma sessão solene em conjunto com a Câmara e o Senado em Brasília vai abrir os trabalhos.  Apesar dos inúmeros retrocessos do governo Bolsonaro a expectativa  das entidades estudantis está na discussão e votação de projetos que podem ajudar a educação. Saiba quais são:

1-      PL 4992/2019 autonomia das universidades

Como bem reconhece o projeto o debate sobre a autonomia universitária não é novo na sociedade brasileira, mas o PL apresentado pelo deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) foi uma resposta aos ataques e intimidações que as instituições públicas de ensino superior têm recebido pelo governo Bolsonaro.

O texto defende que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecem ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Ponto a ponto o projeto traz disposições para garantir a liberdade para estabelecer políticas e concepções pedagógicas em relação à geração, organização, sistematização, transmissão e disseminação do conhecimento.

> Leia na íntegra AQUI.

2-      PL 495/2019 anistia da dívida do Fies

Este ano já nos posicionamos contra as mudanças no “Novo Fies” que além de reduzir as vagas ofertadas aos estudantes mais pobres, quem mais precisa do programa, aprovou ainda a judicialização da cobrança dos inadimplentes.

Sabemos que 50% dos beneficiados estão endividados, desistindo dos seus cursos e largando o programa. O projeto da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) prevê a anistia total do saldo devedor de quem tem renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos que não registram rendimentos e parcial para quem tiver renda de até 5 salários.

O MEC não pode atuar com o Fies como um banco que executa a dívida sem levar em conta o devedor e os números atuais de desemprego no país. Educação é um direito de todos.

> Leia na íntegra AQUI. 

3-      PEC 15/15 Novo Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nada mais é do que poupanças dos 26 estados e DF, onde cada um deposita 20% da sua arrecadação de impostos, em sua maioria estaduais.

Depois o dinheiro de cada conta é dividido entre prefeituras e o governo estadual de acordo com o número de matrículas. A União complementa com 10% das receitas dos estados todo ano.

É dinheiro que paga salários de professores, a merenda, a reformas nas escolas, aquisição de equipamentos como carteiras, televisores, computadores etc.

Em 2020 um novo texto precisa ser aprovado e a melhor proposta é a chamada PEC 15 debatida em mais de 30 audiências públicas. Sob a relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) o texto determina que a contribuição federal passe para 15% em 2021 com acréscimos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031.

Entre as mudanças estão o aumento de recursos das regiões mais vulneráveis através de uma distribuição de complementação da união que considere o nível socioeconômico dos educandos; uma fórmula de cálculo do custo aluno qualidade a ser observada; a impossibilidade de redução de recursos para educação em caso de Reforma Tributária entre outras.

Para a UNE o Fundeb deve ser uma política permanente de Estado.

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4-      PL 5802/2016 contra o pagamento de taxas administrativas nas universidades

Apresentado pelo deputado Rafael Motta (PSB-RN) a proposta isenta os participantes dos programas Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do pagamento de taxas administrativas nas instituições privadas de ensino superior.

A UNE acredita que o projeto pode incentivar a permanência dos estudantes mais carentes nas instituições de ensino e pode ajudar contra a evasão.

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5-      PL 4600/2019 torna obrigatório a abertura das bibliotecas de ensino superior privado que participam do ProUni à comunidade

De autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) o texto justifica que essa é uma maneira justa e razoável de fazer com que as instituições privadas de ensino superior, que gozam de isenções tributárias junto ao Estado brasileiro, contribuam para a ampliação das áreas de estudo e do próprio acesso ao conhecimento no Brasil. É um exemplo da contrapartida social que a UNE sempre defendeu essas instituições deem de volta a sociedade.

> Leia na íntegra AQUI. 

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