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O que é e para o que serve o Fundeb?

26/09/2019 às 17:44, por Renata Bars.


Com vigência até 2020, fundo de manutenção está no centro dos debates sobre educação

Criado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal fundo destinado à educação básica no país. Só em 2018, R$ 157 bilhões foram destinados para a educação pública através do Fundeb. Contudo, sua vigência está prevista para terminar em dezembro de 2020, o que vem levantando debates sobre o futuro do financiamento da educação no Brasil.

‘’Acreditamos que o Fundeb deva permanecer, e, para além dele, devemos lutar por mais financiamento para a educação’’, falou o presidente da UNE Iago Montalvão.

Atualmente tramitam no Congresso duas propostas de emenda à constituição (PEC) para tornar o fundo permanente, uma na Câmara e outra no Senado.

Distribuição dos recursos

O Fundeb distribui os recursos levando em consideração o desenvolvimento social e econômico de cada região do país. Ele não é um único fundo, mas sim um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) com o objetivo de promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Cada estado destina 20% da arrecadação de impostos para o Fundeb. Depois, o valor total é dividido de acordo com o número de alunos de cada região, levando em conta os dados do censo escolar do ano anterior. Creches, pré-escolas, educação básica, fundamental, ensino médio e até Educação para Jovens e Adultos (EJA) são contemplados por ele.

O caixa conta ainda com 10% extras oriundos das receitas dos estados todos os anos. Porém, esse valor adicional não contempla toda a federação, já que a distribuição das verbas obedece a uma mecânica que prioriza os estados mais pobres.

E o futuro do Fundeb?

Das duas PECs que pretendem tornar o Fundeb permanente, a apresentada na Câmara dos Deputados é a mais adiantada. De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a chamada PEC 15 já foi debatida em 30 audiências públicas.

Um dos objetivos da proposta é aumentar a porcentagem de complementação da União.  Ainda não há consenso sobre o valor, mas o texto propõe um aumento de 10% para 30%.

No entanto o governo Bolsonaro e seu ministro da educação Abraham Weintraub já se mostraram contra a proposta.

“A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação em coletiva de imprensa realizada no último dia 19 de setembro.

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