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Nota dos presidentes das entidades estudantis sobre o ID Estudantil

06/09/2019 às 18:53, por Redação.


Para os presidentes das entidades governo tenta desviar foco de problemas reais da educação, é retaliação
aos estudantes, abuso à privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada

O presidente da República, Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (06/9) uma medida provisória que cria uma
carteirinha digital chamada “ID estudantil”. Durante o lançamento ele atacou as entidades estudantis – UNE, UBES e ANPG
– que tem historicamente defendido e lutado pelo direito a meia-entrada estudantil no país. Em nota, os presidentes  das
entidades afirmam que a  “carteira de estudante do governo tenta desviar foco de problemas reais da educação, é
retaliação aos estudantes, abuso a privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada.”. O texto alerta ainda que é
extremamente preocupante o futuro do direito estudantil à meia- entrada no país. ”A UNE, UBES e ANPG estão extremamente
preocupadas com o retrocesso que poderá ser causado ao próprio direito a meia entrada dos estudantes. Por seguidas
vezes, diferentes setores tentaram proibir a meia entrada no Brasil, e não conseguindo justificar a proposta se valeram
em complicar as regras de concessão do benefício, inviabilizando sua aplicação”, diz o documento.

Leia na íntegra:

NOTA DOS PRESIDENTES DAS ENTIDADES ESTUDANTIS – UNE,
UBES e ANPG, SOBRE O ID ESTUDANTIL

Carteira de Estudante do governo tenta desviar foco de problemas
reais da educação, é retaliação aos estudantes, abuso a
privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada.

1 – A criação de uma carteira estudantil pelo Governo Bolsonaro
é uma iniciativa demagógica que visa tirar a atenção dos reais
problemas da educação e da ciência brasileira. É ainda uma ação
autoritária que tem como objetivo retaliar e enfraquecer as
entidades estudantis, diante da luta que os estudantes têm
realizado contrários aos cortes na educação. Tal afirmação está
evidenciada em diversas manifestações das autoridades
governamentais, como o Presidente Bolsonaro que se referiu aos
centros acadêmicos como “ninhos de rato”, e afirmou seguidas
vezes sua intenção em enfraquecer e perseguir a UNE, UBES, ANPG
e os estudantes organizados através desta iniciativa.

2 – É extremamente preocupante as evidências de invasão à
privacidade e controle ideológico junto aos estudantes que se
apresentam na iniciativa. Nas palavras do Secretário de Educação
Superior do MEC foi um erro histórico “se manter distante dos
nossos clientes que são os nossos estudantes“ e que “temos que
ter uma nova forma de se comunicar com os estudantes”. Em maio
deste ano foi pública a tentativa do MEC em acessar os dados
sigilosos de estudantes nas bases do INEP, iniciativa que foi
negada pela procuradoria federal e que gerou a queda do então
presidente do Instituto.

3 – Para Iago Montalvão, presidente da UNE “A prioridade nesse
momento deveria ser a retomada nos investimentos em educação,
uma vez que a pesquisa brasileira e as universidades federais
passam por uma situação extremamente grave. Enquanto isso o
governo quer criar novas despesas para atacar as entidades
estudantis e impedir a luta dos estudantes contra os cortes.”.
As entidades reafirmam que não aceitam intimidação e que não
sairão das ruas na defesa da educação e dos estudantes. A
expectativa é que a iniciativa anunciada hoje será rejeitada
pela sociedade e negada pelo Congresso Nacional.

4- Essa medida contrasta com o discurso adotado no lançamento,
como por exemplo a presença caricata do empresário Luciano Hang,
dono da rede de lojas Havan, que já foi notificado pelo
Ministério Público e processado pela justiça por divulgação de
fake news. Além da insinuação de que as entidades estudantis
estivessem “promovendo o socialismo” nas universidades, em uma
clara tentativa de Bolsonaro criar uma falsa polarização na
sociedade.
Sobre a Lei da Meia Entrada

5 – A lei da meia entrada (12933/2013) é resultado de um amplo
debate e consenso realizado entre estudantes, artistas e
produtores culturais. Esta legislação foi consolidada após mais
de 10 anos de debates no Congresso Nacional, e tem representado
uma nova condição para a meia entrada estudantil, garantindo o
benefício a quem de fato tem direito, o combate as fraudes e a
proteção ao equilíbrio econômico dos produtores culturais.

6 –Na cerimônia de lançamento Jair Bolsonaro mentiu sobre o
número de emissões de carteiras e o valor arrecadado pelas
entidades estudantis para confundir e enganar a opinião pública
brasileira. Desde a sanção da nova lei, a UNE emitiu em média
menos de 150.000 documentos por ano sendo que mais de 20.000 de
forma gratuita. Portanto um pouco mais de 2% do total de
estudantes de ensino superior emitiram documentos diretamente
com a UNE sendo que a ampla maioria o fez diretamente com seus
Centros, Diretórios Acadêmicos e Entidades Estaduais. A receita
proveniente da emissão de carteiras é fonte de financiamento de
toda esta rede de entidades estudantis brasileiras, o que
reforça a capacidade de independência e organização destas
entidades, e são estas milhares de entidades estudantis
organizadas que o Governo Federal pretende prejudicar com a
medida proposta.

7 – A UNE, UBES e ANPG já emitem gratuitamente o documento para
estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres públicos,
conforme prevê a Lei 12.933/2013.

8 – A UNE, UBES e ANPG estão extremamente preocupadas com o
retrocesso que poderá ser causado ao próprio direito a meia
entrada dos estudantes. Por seguidas vezes, diferentes setores
tentaram proibir a meia entrada no Brasil, e não conseguindo
justificar a proposta se valeram em complicar as regras de
concessão do benefício, inviabilizando sua aplicação. Com a
aprovação da nova lei (12933/2013) um novo fôlego de seriedade
tem sido construído com amplo esforço das entidades estudantis
organizadas, que emitem seus documentos hoje padronizados em
todo o Brasil e com certificação digital. É lamentável a
irresponsabilidade do Governo Federal em propor uma alteração
nas regras sobre a meia entrada via Medida Provisória,
desrespeitando o Congresso Nacional, causando uma enorme
insegurança jurídica e colocando em risco o próprio direito de
milhões de estudantes.

IAGO MONTALVÃO
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

PEDRO GORKI
UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

FLÁVIA CALÉ
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS GRADUANDOS

São Paulo, 06 de setembro de
2019.
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