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Enune vai mirar na defesa das cotas raciais para não estagnar a democratização

15/04/2019 às 15:36, por Cristiane Tada.


 

Encontro de universitários negros começa nesta sexta (19/4) na UFF com convidados de todo o Brasil

Sob a nova era conservadora do governo Bolsonaro nenhuma política pública está a salvo. Àquelas que dizem respeito a uma educação inclusiva então, parecem ser o alvo principal dessa nova ordem que tem como objetivo sucatear o ensino público. No dia 19 de março a deputada federal  Dayane Pimentel (PSL-BA) protocolou um projeto de lei que quer revogar as cotas raciais.

“Pensando nisso as cotas serão o foco da campanha que vamos lançar 6º Enune da UNE. Eu acho que é necessário que a população mostre que não abre mão das cotas, que seja um processo de legitimação. A população precisa estar na rua, querer isso, é o momento da gente abrir diálogo”, afirma a diretora de Combate ao Racismo da UNE, Dara Santanna.

E completa: “Não podemos deixar a universidade voltar a ser apenas branca depois de todo o processo que passamos. A quantidade de autores negros que conseguimos ler hoje, a quantidade de trabalhos sobre o debate racial, até ontem a democracia racial no país era tida como verdade, conseguimos quebrar esse paradigma apenas dos anos 90 pra cá”.

Apesar dos avanços dos últimos anos somente 12,8% dos negros (pretos e pardos), entre os 18 e 24 anos, são estudantes em instituições de ensino superior brasileiras, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2015.

A dificuldade vem deste a escola, onde a frequência dos negros também é menor que a dos brancos.

Além disso, dados do G1 de que quem não estuda e nem trabalha também refletem a desigualdade: 23,2% são negros e são 16,6% brancos.

Para tentar equilibrar essa disparidade perversa é que a política de cotas chegou ao Brasil encabeçada há 19 anos pelos primeiros programas de cotas raciais e sociais na UERJ e na Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Hoje elas já são adotadas em mais de 80% de todas as universidades públicas, federais e estaduais, impulsionadas em 2012 pela aprovação da Lei 12.711, criando um programa unificado de ação afirmativa social e racial para todo o sistema federal de educação superior e técnica de nível médio.

Políticas de cotas de destaque

A Bahia com certeza tem a maior experiência. O Estado conta com nove universidades públicas, entre unidades federais e estaduais. Todas aplicam a Lei Federal de Cotas e políticas internas com outras metodologias de reservas de vagas. Na UFBA os estudantes beneficiados pela política chegam a configurar 50% do total, todos oriundos de escola pública.

A Uneb também pioneira na reserva de vagas, em 2018 conseguiu avançar ainda mais. Além dos 40% para negros e 5% para indígenas em vigência, a universidade aprovou assegurar 5% das sobrevagas para quilombolas, ciganos, transexuais, travestis e transgêneros e para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.

A Unilab – Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira no Ceará também é digna de destaque. A instituição foi criada na ideia de reencontrar o Brasil com a África, em um contexto de troca e aprendizado. Com cerca de 3,3 mil estudantes, a universidade é frequentada por alunos do Brasil, Angola, Cabo Verde, Congo, Guiné-Bissau, Moçambique, além de Peru, Costa Rica, Cuba, Portugal, Itália e Alemanha.

Vulnerabilidade desde sempre

A reparação é histórica, porque a vulnerabilidade da população negra do Brasil remonta do período da escravidão.

Atualmente ela está presente desde a falta de água e esgoto na casa, a falta de acesso a coleta de lixo, abastecimento de água e coleta de esgoto. A população coberta por esses direitos básicos de saúde são 70,8% brancos e 53,1% negros.

Porém a disparidade na violência cotidiana é ainda mais marcante. A cada 10 pessoas assassinadas no país, 7 são negras.

Considerando os mais ricos do país, a cada 10, 8 são brancos. Já entre os mais pobres é ao contrário, a maioria é negra.

Para Dara o debate das cotas é fundamental para entendermos o que elas são: um processo mesmo de reparação. “Os negros, negras, indígenas, foram proibidos de ter acesso à educação. Após abolição teve uma lei promulgada que impedia negros de acessar as escolas e aprenderem a ler, então é um processo histórico esse afastamento do negro dos espaços de produção de conhecimento, do espaço de ocupar carreiras que necessitam de uma formação maior”, destacou.

Trabalho e Renda

No trabalho dos 46 milhões de trabalhadores com carteira assinada, 34 milhões declararam cor e raça em 2016 e 8,5 milhões que não foram classificados. Dentre eles, pretos e pardos, que formam o grupo dos negros, somavam 14,1 milhões, enquanto brancos eram 19,4 milhões, amarelos, 274 mil, e indígenas, 75 mil.

Dependendo da região em que vivem, negros recebem entre 60,8% até 83,9% dos que os brancos.

Imagine duas pessoas: a primeira ganha pouco mais que a metade da segunda pessoa, ela tem menos escolaridade, sua casa não tem esgoto nem água e ainda tem mais chance de ser assassinada. Os dados são todos de análise do G1 feita em 2018. Diante dessa falta de equilíbrio a mobilidade dentro da pirâmide é praticamente impossível de acontecer e sem a ajuda de políticas de inclusão. De acordo com relatório “ A distância que Nos UNE” da ONG Oxfam Brasil divulgada em 2017 a renda de brancos e negros só será equipará em 2089, mais de dois séculos depois da abolição da escravatura.

PARTICIPE DO 6º ENUNE

Nesta edição o 6º Encontro de Negros e Negras da UNE traz o tema “Meu quilombo, meu lugar: nas ruas, nas periferias e nas universidades” e busca reforçar a necessidade da auto-organização para resistência do povo negro. O fórum acontece na  Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, nos próximos dias 19, 20 e 21 de abril. Na programação do encontro estão previstos debates, mesas de discussão com convidados, Grupos de Trabalho e uma Plenária Geral. Confira AQUI. 

 

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