“Dia Nacional da Luta Antimanicomial: trancar não é cuidar”

Estudantes lembram mudanças históricas no direito à saúde mental por meio da luta dos movimentos sociais. Leia o artigo:

Em dezembro de 1987 acontecia em Bauru, São Paulo o II Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental. O congresso reuniu profissionais de diversas categorias, usuários, familiares, associações, movimentos sociais, lideranças políticas e outros segmentos da sociedade que denunciavam as violações de direitos que eram encontradas nos hospitais psiquiátricos. Esses grupos sociais comprometidos com a denúncia dos horrores presenciados dentro dos espaços manicomiais se desafiavam a construir uma nova política de cuidado e assistência à saúde mental, através de uma prática que resgatasse a dignidade e a vida daqueles sujeitos que eram depositados a força em espaços que não só serviam como confinamento, mas também como espaços voltados a prática de uma violência física e simbólica de grupos que não se enquadravam no modelo social vigente. Dessa forma, através de práticas cruéis e desumanas o Brasil foi protagonista de um dos maiores genocídios de que se tem notícia que ocorreu em Minas Gerais no manicômico localizado em Barbacena até o final dos anos 80. É nesse contexto de flagrante violência, desumanização e genocídio da população através da marginalização de seres humanos que no congresso dos trabalhadores da saúde mental foi assinado o manifesto conhecido como “Carta de Bauru”, que determina o dia 18 de maio como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

A luta antimanicomial surge como um embate a questionar o modelo clássico de assistência centralizado nas internações em hospitais psiquiátricos, e como forma de denunciar toda a violação à liberdade e aos direitos dos usuários de atenção à saúde mental no Brasil, vem propor uma reorganização assistencial, a partir de serviços abertos, comunitários, buscando a garantia da cidadania e reafirmando o protagonismo dos usuários e familiares, historicamente excluídos da sociedade e discriminados.

A partir de 1988 com a criação da constituição federal, foi dado um passo fundamental na conquista pelo direito à saúde mental e representou portanto a vitória do movimento pela luta antimanicomial pois nos anos subsequentes foram criadas diversas leis que garantiam o fechamento dos manicômios e abriram as portas para que estes sujeitos outrora tratados como objetos passíveis de encarceramento agora pudessem ter voz para tornarem-se autores de sua própria história inseridos na sociedade que é de fato seu lugar.

Diante das mudanças sócio históricas pela qual passamos e com ajuda dos movimentos sociais engajados na sustentação dessa nova práxis sobre fazer saúde é que surgem leis e diretrizes como a Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, através da Portaria nº 3.088/2011, para pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e com necessidades do uso decorrentes de álcool e outras drogas, no SUS. A partir disso, surge também mais de 2 mil Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, como também os serviços de Residência Terapêutica para os usuários que antes viviam em hospitais psiquiátricos, e sobretudo, o fechamento dos leitos de hospitais psiquiátricos, entre outras estratégias, como formas de integrar os serviços de assistência em saúde, garantindo assim um cuidado de qualidade.

Apesar dos avanços e conquistas do Movimento Antimanicomial a luta não está encerrada. No dia 14 de dezembro de 2017 ainda no governo Temer, a política de saúde mental passa por reformulações como a manutenção das vagas em hospitais psiquiátricos e mais leitos nos hospitais gerais. Indo em desencontro a própria Lei nº 10.216 conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica que preconiza o fechamento de forma contínua dos hospitais psiquiátricos e diminuição dos leitos nos hospitais gerais.

Recentemente, no governo Bolsonaro foi implantada a Nota Técnica Nº 11. 2019 intitulada “Nova Saúde Mental” que só reforça o projeto de desmonte da Política de Saúde Mental ressaltando a institucionalização, o modelo de cuidar hospitalocêntrico e o tratamento desumanizado quando o Ministério da Saúde passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, o famoso eletrochoque.

Somos uma sociedade manicomial, o manicômio é expressão da estrutura, presente nos mecanismos de opressão da nossa sociedade, a opressão nas fábricas, nos cárceres, a discriminação contra pretos/as, LGBTs, mulheres e povos nativos. Portanto nos resta refletir sobre as nossas práticas cotidianas e a política do Estado sobre o que é cuidar, como e para quem o cuidado é pensado. Quem são os corpos desumanizados, estigmatizados de loucos, privados de liberdade e dignidade e a quem tudo isso interessa?

Se neste cenário de COVID-19 não suportamos mais ficarmos isolados em nossas casas, longe dos nossos amigos, familiares imagine quem por durante anos teve sua liberdade privada? O compromisso marcado pela luta antimanicomial estabelece uma aliança com o movimento popular e a classe trabalhadora organizada. Contra a mercantilização da vida, em defesa do SUS e pelo direito à cidadania, justiça e dignidade!

Por uma sociedade sem manicômios! Pátria Livre, venceremos!

*Lucas Cardoso Pereira, diretor do Diretório Central do Estudantes, secretário do Centro Acadêmico de Psicologia da UFCG.

*Micaele Araújo Dominciano, diretora político-cultural do Centro Acadêmico de Psicologia – UFCG.

*Dassaewy Mathaus Nascimento Brito, graduado em psicologia pela UFCG.

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