UNE é contra fim da imunidade das instituições de ensino filantrópicas

Proposta defendida pelo relator da Reforma da Previdência pode acabar com 600 mil bolsas de estudo

Proposta defendida pelo relator da Reforma da Previdência pode acabar com 600 mil bolsas de estudo

Como se não fosse pouco aumentar as desigualdades sociais do país, prejudicando a parcela da população mais vulnerável, trabalhadores rurais, mulheres, idosos e população mais pobre a Reforma da Previdência, defendida pelo governo ilegítimo ameaça agora também os setores da Saúde e Educação.

O relator do projeto na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve incluir na proposta isenções de contribuições concedidas a entidades filantrópicas. Com isso, bolsas de estudo, atendimentos de saúde e assistência social estão ameaçados.

Na área da educação, as filantrópicas atendem 600 mil bolsas de estudo no país.

As entidade filantrópicas no geral são entidades sem fins lucrativos e geralmente bastante tradicionais como a PUC, Mackenzie, Santa Marcelina em São Paulo, Univale em Santa Catarina e Unisinos no Rio Grande do Sul.
Essas entidades para terem isenção de pagar a cota patronal da previdência dão a contrapartida em bolsas que foram regulamentadas pelo ProUni. A UNE sempre defendeu uma regulamentação do ProUni e contrapartidas efetivas das Instituições de Ensino participantes, mas acredita que neste momento a medida seria catastrófica para a juventude. O assunto inclusive foi discutido no 65º CONEG da UNE realizado nos dias 17, 18 e 19 de Março.

“Acabando com a imunidade das filantrópicas, estão acabando com 600 mil bolsas de estudantes no país. Existe uma preocupação muito grande no movimento estudantil com essa ação, imagine colocar o ProUni em risco, num momento de crise econômica seria um caos completo. Os jovens são a maior faixa de desempregados no país e faremos muita luta para impedir que a Reforma da Previdência não só acabe com a previdência social e com o ProUni”, afirmou a presidenta da UNE, Carina Vitral.

Retorno à sociedade é maior

Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) aponta que a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social. Por ano, essas organizações realizam em média 161 milhões de atendimentos nessas três áreas. Ainda segundo o Fórum, que representa 9 mil instituições filantrópicas do país, essas entidades são responsáveis por 53% dos atendimentos pelo SUS e 62,7% dos relativos à assistência social no Brasil.

O Fonif argumenta ainda que para prestar esse serviço – que beneficia uma parcela da população que não conseguiria pagar por educação de qualidade – as entidades passam por uma fiscalização maior do que uma empresa com fins lucrativos para comprovar que estão cumprindo o prometido para receber a imunidade. “O MEC tem informações de todas e a Receita Federal também, entre outros órgãos; então, se existem pessoas que usam mal, não é a filantropia que está errada, é aquela entidade, que deve ser punida”, destacou o advogado Ricardo Monello, consultor e advogado, que representou a Fonif em uma audiência pública no Congresso Nacional no início do mês.

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