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“SÓ VAMOS SOSSEGAR QUANDO A DILMA SANCIONAR O ESTATUTO DA JUVENTUDE”

O conjunto de direitos ligados às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no Brasil estão agora assegurados agora pelo Estatuto da Juventude. Aprovado no último dia 16/04 pelos senadores, o documento segue agora de volta para a aprovação dos deputados. “Ainda temos a batalha final que é a aprovação na Câmara”, destacou a diretora de Relações Institucionais da UNE e ex-coordenadora da Comissão de Parlamento do Conselho Nacional de Juventude, Marcela Rodrigues.  Caso aprovado pelos deputados, os direitos previstos no documento ainda precisam ser regulamentados.

A aprovação inaugura uma era de fortalecimento dos direitos e políticas públicas e aponta para um sistema nacional de juventude com secretarias, coordenadorias e conselhos nos estados e nos municípios.

Entre outras coisas o estatuto garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

O texto define ainda garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um dos pontos prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil. 

Meia Entrada

Para a UN, ao longo da sua história a garantia da meia entrada se mostrou como um indicador da democracia no Brasil. Durante o período da ditadura ela foi extinta e só com a redemocratização do país ela voltou em vigor. “Depois no auge do neoliberalismo, a última ação do governo de Fernando Henrique Cardoso em retaliação à oposição dos estudantes foi enfraquecer o nosso direito”, afirma Marcela. Além disso, para ela o estatuto é uma carta de intenções, o grande direito adquirido de forma concreta nessa conquista foi a meia entrada.

Ela explica que a UNE entende que educação vai além da sala de aula e a cultura tem um papel fundamental nisso. “E o acesso a cultura para os jovens é a partir da meia entrada. Conquistamos esse direito ao lado dos artistas e trabalhadores da cultura”, afirmou.

Este ano a carteira de identidade do estudante foi padronizada nacionalmente pela UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Está previsto no Estatuto que ela seja expedida preferencialmente por essas instituições estudantis citadas e ainda as uniões estaduais, municipais, DCEs, DAs e CAs das universidades.

A aprovação prevê também que no mínimo quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país sejam obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens de baixa renda. As novas regras ainda dedicam duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50% aos jovens que comprovarem renda familiar até dois salários mínimos.

Luta histórica

Marcela explica que essa aprovação do Estatuto da Juventude é uma luta de quase dez anos. “A UNE teve um grande protagonismo neste processo. A gente junto com outras entidades se sente meio pai e mãe do estatuto”, afirma. Ela lembra ainda que na verdade o Estatuto é a complementação a inclusão do termo jovem na Constituição em 2010. “Ele é o reconhecimento da responsabilidade do Estado em garantir direitos dessa faixa vulnerável da população”, destacou.

Segundo a diretora da UNE o estatuto só conseguiu ser aproveitado devido a unidade dos movimentos de juventude. “Vamos precisar de ainda mais unidade para enfrentar até o fim. Só vamos sossegar quando a Dilma sancionar o estatuto”, finalizou.

A aprovação

Como projeto de lei complementar, o Estatuto tramitava na Câmara desde 2004, apresentado originalmente por uma comissão especial da Casa. Com a relatoria da deputada Manuela D’Ávila, o texto passou por diversas modificações, todas acompanhadas pela luta unificada dos movimentos sociais e pelo movimento estudantil na pauta da juventude até chegar à reta final de aprovação. Diversas audiências públicas pautaram novas alterações no PLC dentro do Congresso Nacional, avançando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues, em fevereiro de 2012, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Paulo Paim, em abril de 2013.

Julho de 2010 – o termo jovem ganha lugar na Constituição Federal. Emenda à Constituição (PEC) incluiu a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.

Outubro de 2011 – aprovado na Câmara dos Deputados.

Fevereiro de 2012: aprovado no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Dezembro de 2012 – Durante a 2ª Conferência Nacional de Juventude cerca de 300 estudantes de todo o Brasil, mobilizados no acampamento #OcupeBrasília pressionam o congresso pela aprovação rápida do Estatuto da Juventude, do PNE, com a aprovação de uma meta de investimento público da educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Abril de 2013 – Aprovado no Senado pela Comissão de Assuntos Sociais e finalmente pelo plenário.

Agora – O estatuto ainda precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado em 2011. Como teve alterações do Senado, o texto deverá voltar para a Casa de origem.

Da redação

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