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OCLAE DESTACA REUNIÃO DA CELAC EM HAVANA

Trinta e três ministros de educação dos países membros da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) estiveram reunidos no Palácio de Convenções de Havana, em Cuba, para trocar experiências na área de educação no último dia 7/03. Valorizando a realização do encontro como um passo importante para a constituição de um marco educacional para o processo de integração social, política, econômica e cultural em curso a Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes se manifestou a respeito. Leia a declaração:

MANIFESTAÇÃO DA OCLAE DIANTE DA I REUNIÃO DE MINISTROS DE EDUCAÇÃO DA CELAC

Nos marcos dos 95 anos do Manifesto Preliminar de Córdoba, a Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE) completará 46 anos de história. Representando 36 organizações de 23 países, totalizando 110 milhões de estudantes, é a única e máxima representação estudantil a nível continental. Assim, resgatando os princípios do Manifesto de Córdoba de 1918, evento protagonizado pelos estudantes da Universidade Nacional de Córdoba na Argentina como carta magna da luta em defesa da educação a nível continental. 

Reforçando os acordos contidos na Declaração da Conferencia Regional de Educação Superior (CRES) de 2008, em Cartagena de Índias, na Colômbia aprovados por reitores, redes universitárias, estudantes, professores e comunidade acadêmica em geral. 

Reconhecendo a constituição da CELAC como um fato histórico, representando o primeiro organismo regional que envolve todos os países da América Latina e o Caribe sendo um passo importante para a integração do continente. 

Considerando o momento histórico e político vivido nos países da região, com avanço das políticas sociais, da soberania nacional, desenvolvimento econômico e social.

Valorizando o processo de avanços nas políticas educacionais em grande parte dos países de nossa região possibilitando um incremento crescente dos investimentos em educação por parte desses governos. 

Rechaçando todos os resquícios de medidas neoliberais por parte dos governos que promovem a mercantilização da educação.

Rechaçando o Plano Bologna como alternativa para a educação da América Latina e do Caribe.

Defendendo a educação como um direito humano universal, bem público e social e dever do Estado, entendendo que a educação deve estar a serviço de um projeto de desenvolvimento que contribua na emancipação e libertação dos povos de nossa América.

Valorizando a realização da I Reunião de Ministros de Educação da CELAC como um passo importante para a constituição de um marco educacional para o processo de integração social, política, econômica e cultural em curso consideramos: 

1. Universalização do acesso à educação em 1º, 2º e 3º graus tendo em conta seu caráter público, gratuito e de qualidade;

2. Inserir a Universidade no processo de integração regional no sentido de contribuir para converter a América Latina e o Caribe em uma área soberana científica e tecnologicamente bem como na produção do conhecimento;

3. Produção de um conhecimento genuinamente latino-americano livre e a serviço da sociedade e não propriedade de grandes grupos econômicos;

4. Produção científica e tecnológica livre e a serviço dos povos do continente e não propriedade dos grandes grupos econômicos;

5. Mudanças nos currículos das Universidades no sentido de combater o caráter elitista da produção do conhecimento, ciência e tecnologia;

6. Criação de parques tecnológicos comuns entre as universidades da região;

7. Desenvolver programas de pesquisa comuns;

8. Democratizar o acesso a Universidade para os setores mais populares da sociedade;

9. Garantia do tripé ensino, pesquisa e extensão;

10. Desenvolver programas de extensão a nível continental que promovam a redução das desigualdades sociais e regionais entre os países da região;

11. Promover uma educação a serviço da defesa da soberania nacional, da construção de uma identidade latino-americana incorporando os conhecimentos dos povos tradicionais;

12. Desenvolver o estudo do português, espanhol e guarani;

13. Desenvolver um programa de 20 mil bolsas para mobilidade intra-regional de estudantes, professores, trabalhadores e pesquisadores em áreas estratégicas, através da educação pública com financiamento estatal, garantindo o vínculo com pesquisa e extensão bem como programa de assistência estudantil específico;

14. Programa de assistência estudantil que garanta a permanência dos estudantes das classes populares na universidade bem como possibilitar que estes possam acessar aos programas de mobilidade acadêmica;

15. Combater a desnacionalização da educação impedindo a presença dos grandes grupos econômicos na educação e regulamentação do ensino privado;

16. Promover a cooperação sul-sul entre América Latina, África, Ásia e Oriente Médio;

17. Fortalecer o Espaço de Encontro Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ENLACES) como espaço de elaboração de políticas de educação superior a nível continental;

18. Promover um processo de aprendizagem emancipador que forme homens e mulheres conscientes e com pensamento crítico;

19. Promover um processo de aprendizagem a serviço da preparação para o trabalho e a vida e não aos interesses mercadológicos das sociedades de consumo;

20. Combater a evasão escolar promovendo a constituição de uma escola com a qual os estudantes se identifiquem e seja prazerosa, que liberte e não aprisione;

21. Valorizar o profissional de educação ao que tange plano de carreira, remuneração, especialização, condições de trabalho adequadas, etc;

22. Promover a unificação e articulação entre a educação básica e a educação técnico-profissional;

23. Ampliar os investimentos públicos em educação tendo como parâmetro para uma educação de qualidade aceitável o percentual de 10% do PIB em educação;

 24. Destinar os recursos provenientes da exploração de riquezas minerais e naturais (petróleo, cobre, etc) em educação;

25. Garantir representação paritária de todos os setores envolvidos com a educação nos distintos fóruns e congressos convocados ou apoiados pela CELAC; 

26. Garantir que o grupo de trabalho permanente da CELAC seja composto por professores, reitores, trabalhadores, estudantes, redes universitárias, governos e organismos multilaterais;

27. Criar o conselho educacional da CELAC garantindo representação paritária dos segmentos da comunidade educacional.

 Organización Continental Latinoamericana y Caribeña de Estudiantes. (OCLAE)

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