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Opinião: Assistência Estudantil para Prounistas – por Camila Moreno

A União Nacional dos Estudantes sempre entendeu a educação como um direito de todos e todas e um dever do Estado. Para nós, a democratização do ensino no seu acesso e na sua permanência sempre foram eixos importantes para fazer da educação um fator de desenvolvimento e emancipação social. Somos da opinião de que a Universidade é estratégica para o desenvolvimento do país e de que o fortalecimento do seu caráter público é fundamental para que a educação superior brasileira possa produzir conhecimento e fazer pesquisa e extensão favoráveis a soberania da nação.

Nos últimos anos o número de estudantes do ensino superior privado cresceu e o Prouni foi responsável por incluir nessas instituições milhares de estudantes de baixa renda e consequentemente a demanda por políticas de permanência aumentou muito nas Instituições de Ensino Superior Privadas, que salvo algumas raras exceções, não há qualquer política de Assistência Estudantil. Assim, a evasão acaba sendo o caminho mais provável para um estudante de baixa renda. As dificuldades socioeconômicas, em especial a pressão para entrar no mercado de trabalho, são as principais causas da evasão dos estudantes universitários, que chega à taxa de 40% ao ano.

No auge do debate do Plano Nacional de Educação, com muita coragem e ousadia, a UNE lança a campanha: “A gente não quer só entrar, a gente quer permanecer” – Assistência Estudantil para os Estudantes do Prouni, que visa incluir essa importante emenda ao PNE, para garantir que esses estudantes, historicamente excluídos das salas de aula, tenham que deixar a universidade.

É importante assinalar que em um contexto de extrema desregulamentação do ensino superior privado, como é o brasileiro, faz-se necessário a criação de um sistema de assistência estudantil para os estudantes do Prouni com a garantia de restaurantes, transporte e moradias universitárias, com recursos orçamentários próprios. Também é fundamental instituir programa de bolsas permanência, pois apenas o pagamento das mensalidades não garante a permanência e o sucesso acadêmico.

Partimos do princípio de que as políticas de assistência estudantil devem ser vistas como um direito social e como a garantia política de cidadania e dignidade humana. Para tanto, deve estar inserida na práxis acadêmica, com ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão.

Temos o entendimento que a democrático e popular, a presença de política de permanência é fundamental para acabar com a evasão e as desigualdades sociais, acabando também com as concessões, favores, assistencialismo e clientelismo que ainda permeiam a educação brasileira.

Texto: Camila Moreno, Diretora de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes

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