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Ato político com a presença de artistas e intelectuais marca a defesa da cultura em Brasília

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Artistas, intelectuais e representantes dos movimentos culturais realizam nesta quarta-feira (17) às 11h de um ato público no Hall da Taquigrafia na Câmara dos Deputados em Brasília. O objetivo da manifestação é realizar uma ampla mobilização política para cobrar a votação de projetos prioritários para a área cultural no país e exigir o fim dos sucessivos cortes de recursos para o setor. Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura vão pedir ao governo que agilize o envio a proposta de atualização da Lei de Direitos Autorais para a Câmara dos Deputados.

Os cantores e compositores Roberto Frejat, Sandra de Sá, Fagner, Dudu Falcão e Sérgio Ricardo já confirmaram apoio e presença na manifestação promovida pelos integrantes da Frente, que defendem a votação imediata de quatro propostas para o setor.

Três matérias estão prontas para ser apreciadas pelos deputados em plenário: O PL 5798/09 (que institui o Vale Cultura); a PEC 324/01 (que estabelece um gasto mínimo na área pelos governos municipais, estaduais e federal e; a PEC 416/05 (que cria o Sistema Nacional de Cultura, com a definição de obrigações que prefeitos, governadores e o presidente da República terão com o desenvolvimento do setor).

O quarto projeto, que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação, é o que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e altera as regras de financiamento da área (PL 6722/10).

A presidente do colegiado, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) diz que os parlamentares também vão reivindicar que o governo federal envie para a Câmara o projeto de revisão da Lei do Direito Autoral. “O Brasil obedece a uma lei aprovada em 1998, quando a comunicação digital não respondia pela acessibilidade às artes e as implicações na democratização da cultura”, afirma.

Durante a manifestação os participantes também vão pedir ao governo que evite cortes nos recursos da cultura. Após o ato, os parlamentares e demais convidados seguirão para uma audiência com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti às 15h.

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