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Autorregulamentação do Ensino Superior Privado é Sucateamento da Educação!

Diretora da UNE, Bruna Brelaz, denuncia modelo que isenta o Estado de fiscalização as grandes instituições

A notícia de que o Governo Jair Bolsonaro quer permitir a autorregulamentação do ensino superior privado preocupa em grande escala os setores que defendem a qualidade educacional como princípio estratégico para seu desenvolvimento. E esse descontentamento perpassa também pelos estudantes que estão em grande escala nas instituições privadas do nosso país.Historicamente, o movimento educacional brasileiro, travou lutas centrais que estruturam dentro da lei a garantia de um processo sério, comandado pelo estado, fiscalizado pela sociedade civil e entidades da educação, que cobra das universidades privadas a qualidade e nível educacional adequados para serem implementados.

O SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, avalia três componentes importantes: a avaliação das instituições, dos cursos e o desempenho estudantil. Esse Sistema se torna fundamental para impedir e amenizar a baixa qualidade, o sucateamento e garantir a ampliação da lupa estatal em relação ao serviço que as instituições privadas prestam a nível educacional.

A União Nacional dos Estudantes tem cadeira titular no CONAES (Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior), engrenagem pilar nessa estrutura da avaliação, onde tem papel de coordenar e supervisionar os processos de avaliação. Acreditamos que se a tentativa de implementação do Governo Federal, de autorregulação do ensino superior privado, através do MEC se concretize, o alerta vermelho para a avaliação se starta e é necessária a ação institucional mais firme deste Conselho, assim como as mobilizações estudantis surgirão, inevitavelmente.

A grande lógica para essas ações é que o Governo Bolsonaro quer reduzir a fiscalização, isentando o papel do Estado das cobranças e ações mais firmes em relação às grandes instituições. Esse pensamento liberal só funcionará para as organizações que visam lucro através da educação, permitindo criação de cursos e faculdades que não condizem aos parâmetros atualmente exigidos pela lei e pelo próprio Ministério da Educação. Na prática, isso significa a mercantilização da educação.

Os estudantes do ensino superior privado querem ter sim, acesso a educação, mas de qualidade, que respeite os condicionantes para tal e acima de tudo, não aceitarão que a educação brasileira venha a ser mercadoria barata nas mãos dos grandes tubarões de ensino. Estaremos atentos e deixamos claro o repúdio a qualquer ação de curto, médio ou longo prazo que esse governo venha promover que vá de contra ao avanço educacional.

Importante lembrar que temos consciência que há grandes desafios relacionados ao debate da supervisão e qualidade do ensino superior, mas há uma certeza eminente, o processo de avaliação que é existente, precisa ser sempre aperfeiçoado e considerado, nunca eliminado. Caso for, se concretizará o desrespeito com a dedicação de tantos setores preponderantes, que dedicaram empenho a esse tema.

*Bruna Brelaz  é diretora de Relações Institucionais da UNE e Membro Titular do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior.

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